TRC
810/12.6JACBR-A.C1-B
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O dever de informação imediata e de forma compreensível, das razões
190 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O dever de informação imediata e de forma compreensível, das razões
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A declaração inverídica perante notário no ato de celebração de escritura
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Só é legítima a aplicação de medida tutelar educativa desde que verificados
Relator: JOÃO AMARO
I - No decurso do inquérito, é possível alterar o estatuto coactivo do
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
Relator: ANA TEIXEIRA
I – A proibição de se valorar como meio de prova as declarações
Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Se os agentes policiais percepcionaram directamente os factos – mesmo que os
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - No confronto do regime decorrente da lei processual civil [artigo 254
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para
Relator: RENATO BARROSO
I - A real interiorização do desvalor social do comportamento constitui factor para
Relator: ISABEL SILVA
a) - A alegação, ainda que de forma meramente conclusiva, de que “a
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e
Retenção na fonte - Dupla tributação internacional
Cláusula geral anti-abuso
Relator: LUÍS COIMBRA
I - Decorrendo da matéria de facto provada: (i) os dois arguidos, com
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A mera discordância quanto à pena fixada, por falta de ponderação