TRE
9/13.4TTCSC.E1
Relator: JOSÉ FETEIRA
I- Em face do aditamento ao contrato de trabalho estabelecido entre o
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Relator: JOSÉ FETEIRA
I- Em face do aditamento ao contrato de trabalho estabelecido entre o
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
- A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange todos os direitos e
Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação
Caducidade dos benefícios fiscais
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O cumprimento do dever de prestar informações completas e verdadeiras ao
Relator: RENATO BARROSO
I - Não se duvida do interesse jornalístico de caso em que se
Relator: RITA ROMEIRA
I - Tendo a lesada de acidente de viação, com 69 de idade
Relator: ALBERTO BORGES
A obrigatoriedade, da documentação que acompanha os aparelhos, de dispôr de versão
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A forma própria de reação processual contra a decisão da Segurança
I SÉRIE Terça-feira, 23 de julho de 2013 Número 140 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Não é admissível impugnação em matéria de facto nos termos do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei
Relator: JOÃO AMARO
É legalmente inadmissível a instrução quando, requerida pelo assistente, na sequência de
Caducidade dos benefícios fiscais
Relator: CANELAS BRÁS
Reputa-se de adequado – às sequelas e ao sofrimento – manter no valor
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de junho de 2013 Número 118 ÍNDICE
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Assegura a sua legitimidade activa para requerer a declaração de insolvência
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - O mandatário forense, se agir de acordo com as regras próprias
Relator: ALICE SANTOS
1.- O ato decisório, deve ser fundamentado, nos termos do disposto nos