197 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PROENÇA DA COSTA
agente e à globalidade dos factos, tomados como conjunto e não como mero somatório de factos desligados. II - Importante na determinação concreta da pena conjunta será, pois, a averiguação sobre ... conjunto com a personalidade do agente referenciada aos factos, tendo em vista a obtenção de uma visão unitária do conjunto dos factos, que permita aferir se o ilícito global
Relator: Pedro Marchão Marques
quando se pretenda impugnar a matéria de facto, quando nada de concreto vem alegado, nem nenhum meio de prova carreado para o processo é indicado com o sentido de demonstrar
Relator: ISABEL VALONGO
amplo direito de defesa do arguido, a acusação deve indicar as concretas normas jurídicas aplicáveis aos factos que descreve. II - Se na acusação particular - integralmente acompanhada pelo Ministério Público
Relator: José Augusto Araújo Veloso
elementos probatórios que permitam ao Tribunal Central a reapreciação de um concreto ponto da matéria de facto, alegadamente errado, pode esse Tribunal «ad quem» anular, mesmo oficiosamente, a respectiva decisão
Relator: RITA ROMEIRA
impostos por aquele dispositivo, se não indicar, nas conclusões das alegações, os concretos pontos da matéria de facto (com referência aos quesitos da base instrutória) que considera incorrectamente julgados
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
determinar se o incumprimento é ou não desculpável; I.2- no caso concreto tais razões de facto extraem-se do probatório, mormente do ponto nº 5); I.3- tal equivale a dizer
Relator: PAULO AMARAL
falta de indicação dos concretos meios de prova que imponham uma decisão diferente sobre determinados factos leva à rejeição do recurso quanto à impugnação da matéria de facto, no termos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
forma adequada de tratar um concreto episódio, a aplicação daquelas regras, no caso médicas, a um caso concreto. XI - A presunção com base no facto probatum só permite a ligação ... Esse juízo deve assentar em elementos concretos, objectivos, existentes no processo e que permitam concluir com um elevado grau de probabilidade que os factos ocorreram de determinada forma e não
Relator: JORGE JACOB
reapreciação da matéria de facto dada como provada e/ou não provada na sentença recorrida, o tribunal da relação não está vinculado nem pelos juízos que fundamentaram a decisão nem pelos ... antes terá de ser afirmado através da prova produzida em cada caso concreto. IV - Perante os seguintes factos provados: - a viatura automóvel tripulada pelo arguido invadiu a parte da faixa
Relator: GILBERTO CUNHA
motor - pena acessória - constitui uma censura adicional pelo facto cometido pelo agente, podendo a duração desta pena ser proporcionalmente diferente da concretamente encontrada para a pena principal
Relator: SÉNIO ALVES
I - A indicação concreta das passagens em que se funda a impugnação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
instrutórias – a atenção exclusiva sobre uma pessoa ou facto, que afasta da mente do investigador a atenção sobre outras pessoas ou factos relevantes ou sobre a possibilidade de confirmação ... inocência - deve assentar em elementos concretos, objectivos, existentes no processo e que conduzam a um elevado grau de probabilidade de que os factos ocorreram de determinada forma e não
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
efectivo ou possível, numa utilização económica normal, e tendo em conta as concretas características e condições de facto da parcela, não possa ser a construção, de acordo com as leis
Relator: MARTINHO CARDOSO
pena de multa não acautelaria suficientemente, no caso concreto, os valores e princípios tutelados e descuidaria o facto de o recorrente continuar a exercer a prática empresarial
Relator: FRANCISCO XAVIER
prova dos factos constitutivos do direito ou impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo requerente, é sobre o requerido que recai o ónus da prova dos factos que possam ... Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes do processo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ilegalidade em concreto” por na primeira estar em causa a ilegalidade do tributo e não a mera ilegalidade do acto tributário ou da liquidação concretamente levada a efeito. Isto ... leis em vigor à data dos factos, a qual, afectando a própria lei, não depende do acto que faz a aplicação ao caso concreto. 9. Já a segunda parte
Relator: ISABEL ROCHA
processo. Assim, o valor da caução deve corresponder no caso concreto, ao custo da prestação de facto em execução, acrescida das despesas judiciais que ela, em princípio, também cobre
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 4. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele