DR-I
Diário da República n.º 233, 1.º suplemento
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Número 233 ÍNDICE
172 resultados
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Número 233 ÍNDICE
Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa é a
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O locatário tem legitimidade para, por si só, exercer contra o
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – Lavrada e incorporada nos autos a sentença, o juiz já não
que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
Não é coautor de um crime de violação quem, embora tendo participado
Lei n.º 80/2013 Âmbito de aplicação subjetivo de 28 de novembro
I SÉRIE Terça-feira, 5 de novembro de 2013 Número 214 ÍNDICE
pode autorizar o fabricante a 1 - O fabricante fica obrigado a dispor, em cada local contratar com terceiro ou terceiros a realização de certas de fabrico, de pessoal competente, adequadamente ... equipamento 3 - O pessoal é sujeito a formação inicial e contínua 1 - As instalações e o equipamento de fabrico loca- adequada, nos termos previstos no Código do Trabalho lizam
O conceito de estabelecimento estável
Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro; indemnização por
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Na descrição dos factos, a que alude o art. 194.º, n
Direito à dedução, operação de fusão
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A possibilidade do juiz determinar a redução ou dispensa da multa
Relator: ISABEL VALONGO
I - Se o tribunal descreve, na sentença, por outras palavras, os factos
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico