TRC
1752/12.0TBVNO-A.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A nulidade da decisão judicial por falta de fundamentação – que decorre
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A nulidade da decisão judicial por falta de fundamentação – que decorre
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Discordando o assistente do arquivamento do processo de inquérito por parte
Cláusula geral anti-abuso
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a
Despesas confidenciais ou não documentadas
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A afectação de um determinado processo a um tribunal, efectuada de
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Para que a venda (judicial) seja considerada de “coisa alheia”, é necessário
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Uma vez que a aplicação da pena acessória integra o dispositivo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Não se impugna, verdadeiramente, a matéria de facto, nos termos do
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
Não é coautor de um crime de violação quem, embora tendo participado
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A entrega da declaração tributária, constituindo uma mera obrigação acessória à obrigação
Relator: JACINTO MECA
I – O facto de uma parte protestar, na petição inicial, a junção
Relator: ISABEL VALONGO
I - Se o tribunal descreve, na sentença, por outras palavras, os factos
Relator: MANUEL BARGADO
I – O princípio do contraditório só é correctamente observado se for de
Relator: ISABEL ROCHA
I - No processo de inventário a que aplicável o regime processual do
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A decisão judicial de concessão ou de recusa da liberdade condicional
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No recurso extraordinário de revisão as testemunhas inquiridas na acção revidenda