TRG
533/12.6GAEPS.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Os agentes de investigação podem depor na audiência sobre o conteúdo
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Os agentes de investigação podem depor na audiência sobre o conteúdo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
1. A impugnação da matéria de facto perante o tribunal da Relação
Relator: CATARINA GONÇALVES
A competência para conhecer de uma causa onde se pede a extinção
Relator: RAQUEL REGO
I - Por lei especial relativa a perícias médicas, é afastada a regra
Relator: ALBERTO BORGES
Se o arguido foi condenado em pena de prisão suspensa na execução
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1- Para que se verifique o requisito do art. 1º, al. g
Relator: EDUARDO MARTINS
Na ausência de qualquer incidente relativo a esse valor, o “valor do
I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE