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Relator: ANA BARATA BRITO
1. A venda de produtos abaixo do custo, procedimento em princípio ilógico
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I – Não ocorre, necessariamente, uma alteração não substancial de factos, que imponha
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
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Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: LUIS CRAVO
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Relator: LUIS CRAVO
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O recurso para a melhoria da aplicação do direito ou à
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – A falta de indicação do destino a dar a coisas relacionadas
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, não pertencente aos serviços
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I- Sendo o valor do salário mínimo nacional aquele que o próprio
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O contrato de cessão de exploração comercial, também dito de locação
Relator: LUIS CRAVO
1.- O contrato de abertura de crédito – nomeado, entre outras operações bancárias
Relator: JACINTO MECA
I - O artigo 267º, nº 1 do DL nº 59/99, de 2/3
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Discordando o assistente do arquivamento do processo de inquérito por parte