TRG
228/11.8TBBCL.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - O menor, pela especialidade da sua situação face ao adulto, tem
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - O menor, pela especialidade da sua situação face ao adulto, tem
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Actualmente, o artigo 645.º, n.º 1 do CPC impõe
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - Se num contrato de compra e venda são emitidas facturas com
Relator: PAULO AMARAL
I- O tribunal, caso entenda necessária a ampliação da base instrutória, deve
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 273º n.º 2 do CPC prevê a possibilidade
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração na sentença de que os factos integrantes da causa
Relator: MANUEL BARGADO
I - É o tribunal comum o competente para julgar a acção em
Relator: MOISÉS SILVA
I – Sendo o valor do veículo do A. à data do acidente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Como fenómeno dinâmico que é um qualquer acidente de viação, o
Relator: ANA BARATA BRITO
1. No exercício do controlo da decisão do Ministério Público, o juiz
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Ao prazo de 30 dias previsto na al. a) do nº 1
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Em face do conceito legal de acidente de trabalho estabelecido no art
Relator: ISABEL ROCHA
1. A suspensão automática do processo de execução hipotecário relativo às dívidas
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- É parte legítima, o herdeiro de uma quota de sociedade, ainda
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A aplicação do disposto no artigo 447.º-C, n.º