TRC
1825/08.4PBCBR-B.C1
Relator: CORREIA PINTO
I - À remessa das partes para os tribunais civis, nos termos do
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Relator: CORREIA PINTO
I - À remessa das partes para os tribunais civis, nos termos do
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No recurso extraordinário de revisão as testemunhas inquiridas na acção revidenda
Portaria n.º 279/2013 mencionarestefactoeidentificarrestante(s)inventariado
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Como resulta do disposto no n.º 2 do art. 2º
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A admissibilidade dos incidentes de intervenção de terceiro no âmbito da
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – A prescrição do procedimento criminal deve ser suscitada até ao trânsito
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O Decreto-Lei n.º 264/2007, de 24 de julho
Relator: JORGE JACOB
1.- A componente fundamental da valoração crítica desenvolvida no âmbito da livre
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Residindo o devedor fora de Portugal e tendo ele aí rendimentos, o
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A lei processual penal não se aplica aos processos iniciados anteriormente
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Não existe nulidade da citação – artº 198º nº1 do CPC - alicerçante
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - No estabelecimento da relação entre o dano e o evento que
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O despacho que converte a pena de multa em prisão subsidiária
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A subordinação da suspensão da execução da pena de prisão ao
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Não obsta à qualificação de seguro de vida o facto de
Relator: MANUELA FIALHO
1- Suscitando-se a não homologação do plano de insolvência aprovado em
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais