TRC
995/10.6JACBR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico
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Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE
Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
Relator: RENATO BARROSO
I - Não se duvida do interesse jornalístico de caso em que se
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. O reenvio prejudicial consiste na colocação de uma questão relativa à
Declaração de Retificação n.º 30/2013 Ratificação/ Países Entrada em vigor aceitação
Decreto-Lei n.º 91/2013 Artigo 2.º de 10 de julho
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Da omissão de indicação ou descrição e, muito menos, de identificação de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A arrumação de géneros alimentícios e de detergentes num mesmo espaço
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego; dedução
Relator: SÉNIO ALVES
1. A avultada compensação remuneratória a que alude o artº 24º, al
Relator: ANA BARATA BRITO
1. No exercício do controlo da decisão do Ministério Público, o juiz
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Nos contratos de crédito ao consumo, a não entrega de exemplar