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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
fundamento as partes não ignoram, se tenha conscientemente alterado a verdade dos factos ou omitido factos essenciais, ou que se tenha feito do processo ou dos meios processuais ... existência de uma contradição entre o alegado pela parte e a matéria de facto que se prova, a litigância de má-fé apenas não se verificará se não se provar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
dolo do tipo, mas antes à culpa. Enquanto facto psicológico de conteúdo positivo não tem que ser alegado e provado em cada caso, pelo menos nos chamados “crimes ... preenchido o elemento subjetivo do tipo, sem prejuízo de o agente poder praticar o facto com dolo direto ou necessário, ou seja, conhecendo e querendo o teor ofensivo da imputação
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não define o Código de Processo Penal o que se deve
Relator: JOSÉ LÚCIO
situação de facto integrante do fundamento de divórcio previsto na al. a) do art. 1781º do Código Civil, separação de facto pelo período de um ano consecutivo, tem que verificar ... fundamento de divórcio previsto na al. d) do mesmo art. 1781º terão que provar-se “outros factos”, diferentes daqueles susceptíveis de integração nas alíneas a), b), e c) da mesma
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
regras de repartição do ónus da prova, previstas no artº 342º e segs. do Código Civil. VI. As regras sobre o ónus da prova acabam por se traduzir em regras ... Tribunal tem de dar por verificada a previsão da norma. Não estando provados todos os factos que integram a previsão da norma jurídica, o Tribunal não pode aplicar a estatuição
Relator: MARIA LUSIA ARANTES
base nas regras da experiência, se retiram de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido. II – Na ausência de prova direta, o tribunal pode decidir em face da prova
Relator: MOISÉS SILVA
relação de bens apresentada em processo de inventário deve indicar logo a prova. Todavia, se surgirem factos novos de que o reclamante só tomou conhecimento após aquela reclamação, pode
Relator: MARIA ISABEL SILVA
Impugnados venderam o seu quinhão hereditário, compete aos Impugnantes a prova de tal facto. b) - A promessa de venda da “quinta parte dum prédio rústico” é realidade jurídica e substancialmente
Relator: JOÃO NUNES
utilizador que efectuou uma operação, é um documento particular que apenas faz prova plena dos factos compreendidos na declaração que forem contrários ao interesse do declarante, mas não da veracidade ... conteúdo, sendo possível demonstrar a inexactidão das afirmações nele constante por qualquer meio de prova (cfr. artigo 376.º do Código Civil); (ii) como tal, nada impede que não obstante
Relator: BRÍZIDA MARTINS
processo contraordenacional deve conter a identificação do arguido, a descrição dos factos imputados, com indicação das provas obtidas, a indicação das normas segundo as quais se pune e a fundamentação
Relator: LUIS CRAVO
inversão do ónus da prova, fazendo recair sobre a outra parte a prova do contrário (arts. 347º e 350º do C.Civil) do facto que serve de base à presunção ... próprio facto presumido. 2. Constitui uma atitude claramente negligente e demonstrativa de incúria por parte do lesado, o facto de este ter confiado no teor da “participação de acidente
Relator: SÉNIO ALVES
I - A arguição de nulidade decorrente de deficiente gravação da prova pode
Relator: FRANCISCO XAVIER
apreciar do pedido, com fundamento em manifesta improcedência, têm que se considerar como provados todos os factos alegados pelo autor como fundamento da sua pretensão, quando os mesmos não recaiam
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
intensa da causa”. VI. Não se exige ou se impõe ainda assim uma prova aprofundada dos elementos materiais constitutivos do direito de que o requerente se arroga ser detentor ... constitui matéria de exceção caberá ao requerido cautelar a alegação e a prova plena dos factos que corporizam e preencham aquele requisito, inexistindo qualquer presunção «iuris tantum» da existência
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
recurso, verificando-se que foram levados à base instrutória factos admitidos por acordo, deve o tribunal superior julgá-los provados, anulando na mesma medida ... respectivas respostas dadas em sede de decisão da matéria de facto. 3 - Na reapreciação pelo tribunal de recurso da prova gravada haverá que respeitar o princípio da livre apreciação
Relator: MANUELA BENTO FIALHO
1 - Havendo reclamação, não se consolida, de imediato, a decisão sobre a
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sido deferido; b)A oposição à mesma decisão, quando pretenda alegar factos ou produzir meios de prova não tidos em conta pelo tribunal e que possam afastar os fundamentos ... não pode pôr em causa a matéria de facto anteriormente consignada nos autos nem a aplicação do direito a esses factos feita pela decisão que decretou o arresto
Relator: CRISTINA CERDEIRA
separação de facto pelo período de um ano consecutivo como fundamento de divórcio previsto na al. a) do artº. 1781º do Código Civil exige, em primeiro lugar, a verificação ... previsto na al. d) do mesmo artº 1781º do Código Civil terão que provar-se “outros factos”, diferentes daqueles susceptíveis de integração nas alíneas a), b), e c) da mesma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
respectivo direito, que recai o ónus de provar que se verificam as condições de que tal dispensa depende, pois se tratam de factos constitutivos do direito que pretende ver reconhecido ... pedido deve ser instruído com a prova documental necessária, o que pressupõe que toda a prova relativa a todos os factos que têm de estar comprovados para ser possível dispensar
Relator: SOFIA DAVID
autor tinha direito. II – Na fundamentação da decisão deve o tribunal discriminar os factos que julga provados e não provados e indicar, interpretar e aplicar as normas jurídicas correspondentes. Deve