TRC
315/12.5TJCBR-A.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A vontade não viciada é a vontade esclarecida e livre, mas
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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Relator: JACINTO MECA
I - O artigo 267º, nº 1 do DL nº 59/99, de 2/3
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- O erro que incida sobre um acto com incidência processual escapa
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A regra do art. 328 nº 6 do CPP, que fixa
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE
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Relator: JOSÉ FETEIRA
i. O valor da causa há-de representar a utilidade económica imediata
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A extinção de uma sociedade ocorre com o registo do encerramento
Relator: RAMALHO PINTO
I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. O valor da causa há-de representar a utilidade económica imediata
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa é a
Relator: FONTE RAMOS
1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - Emergindo a pretensão do A., Hospital de Santo André E.P.E., dum
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou
Relator: FREITAS NETO
1. Em princípio, o avalista da subscritora de uma livrança posiciona-se
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Após as alterações legais introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31/12