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Nada encontrado para “OFENSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência61
    • Legislação (DR)10
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE28
    • TRC26
    • DR-I10
    • TRG7
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201375

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • MULTA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • INJÚRIA4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • NULIDADE3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • COIMA3
    • DIFAMAÇÃO3
    • CRITÉRIOS3
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
    • AMEAÇA3
    • ESCUTA TELEFÓNICA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PROVA2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • PROIBIÇÃO DE PROVA2
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS2
    • ALTA VOZ2
    • MEDIDAS DE COACÇÃO2
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2