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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência74
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRC30
    • CAAD-T23
    • TRE23
    • TRG19
    • DR-I8
    • TCAN2
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013108

    Descritor

    • ← todos
    • LEGITIMIDADE8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • CASO JULGADO4
    • VIOLAÇÃO3
    • Derrama municipal3
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
    • Derrama3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • EXECUÇÃO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • Derrama municipal – RETGS2
    • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE2
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)2
    • EXTINÇÃO2
    • APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • FALTA2
    • TERCEIRO2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • ACÇÃO EXECUTIVA2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR2
    • INTERESSE EM AGIR2