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    Fonte

    • Jurisprudência405
    • Arbitragem (CAAD)25
    • Legislação (DR)20
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC159
    • TRE151
    • TRG78
    • CAAD-T22
    • DR-I20
    • TCAN11
    • TCAS6
    • CAAD-A3
    • AT-IV2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2013453

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • MEDIDA DA PENA14
    • INSOLVÊNCIA13
    • NULIDADE12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • MULTA6
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL6
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PESSOA COLECTIVA5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • NEGLIGÊNCIA5
    • CRITÉRIOS5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • RECURSO5
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5