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    Fonte

    • Legislação (DR)110
    • Jurisprudência101
    • Direito da UE35
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • DR-I110
    • TRE40
    • TRC36
    • UE35
    • CAAD-T27
    • TRG25
    • PGR-CC9
    • AT-IV7

    Ano

    • ← todos
    • 2013289

    Descritor

    • ← todos
    • FORÇA PROBATÓRIA7
    • INSOLVÊNCIA7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • NULIDADE5
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • PROVA PERICIAL4
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • EXECUÇÃO3
    • AGENTE DE EXECUÇÃO3
    • RBC3
    • COMPETÊNCIA3
    • EXAME SANGUÍNEO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
    • PROVA3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS2
    • REGULAMENTO (CE) 44/20012
    • fundamentação2
    • CASO JULGADO2
    • MENOR2