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    Fonte

    • Jurisprudência162
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Legislação (DR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC72
    • TRE67
    • CAAD-T32
    • TRG21
    • DR-I11
    • AT-IV10
    • TCAS1
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2013216

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • NULIDADE9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • MEDIDA DA PENA6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
    • PENA ACESSÓRIA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • Direito à dedução4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • INSOLVÊNCIA4
    • ADMOESTAÇÃO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • Isenções3
    • VALOR DA CAUSA3
    • CONCESSIONÁRIO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • PROVA TESTEMUNHAL3