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    Fonte

    • Jurisprudência39
    • Legislação (DR)10
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE20
    • TRC12
    • DR-I10
    • TRG7
    • CAAD-T2
    • UE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201353

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
    • MEDIDA DA PENA2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
    • REGIME2
    • SEGREDO PROFISSIONAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • CO-AUTORIA2
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL2
    • CONCURSO DE CRIMES1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • DADOS PESSOAIS1
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
    • OBTENÇÃO DE PROVA1
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
    • USUFRUTO1
    • BENS1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO LIBERTATE1