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Nada encontrado para “FALTA DO ARGUIDO”.

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  • Falta do arguido15
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  • Falta de convocação do arguido2
  • Falta de notificação do arguido1
  • Falta de comparência do arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência840
    • Legislação (DR)36
    • Arbitragem (CAAD)29
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE338
    • TRC315
    • TRG173
    • DR-I36
    • CAAD-T28
    • TCAS8
    • TCAN6
    • PGR-CC4
    • PJ3
    • UE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013913

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL22
    • IRREGULARIDADE19
    • RECURSO18
    • NULIDADE INSANÁVEL18
    • MEDIDA DA PENA17
    • INSOLVÊNCIA17
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • FUNDAMENTAÇÃO16
    • CONTRA-ORDENAÇÃO15
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • REJEIÇÃO12
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • PRESCRIÇÃO11
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO11
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA11
    • PRAZO11
    • PENA DE MULTA11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • PROVA PERICIAL10