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Nada encontrado para “DOCUMENTOS AUTÊNTICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência191
    • Legislação (DR)43
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC72
    • TRE58
    • DR-I43
    • TRG43
    • TCAS18
    • CAAD-T18
    • AT-IV10
    • PGR-CC3
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013268

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • FORÇA PROBATÓRIA9
    • ÓNUS DA PROVA7
    • DOCUMENTO PARTICULAR7
    • NULIDADE7
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • RBC6
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • INSOLVÊNCIA5
    • RECURSO5
    • CASO JULGADO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PROVA TESTEMUNHAL3
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
    • AMEAÇA3
    • IN DUBIO PRO REO3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3