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    Fonte

    • Jurisprudência277
    • Legislação (DR)118
    • Arbitragem (CAAD)29
    • Fiscal — vinculativas (AT)25
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I118
    • TRE115
    • TRC100
    • TRG56
    • CAAD-T28
    • AT-IV25
    • UE20
    • PGR-CC12
    • TCAN5
    • CAAD-A1
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013482

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • NULIDADE11
    • ÓNUS DA PROVA8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • Direito à dedução8
    • INSOLVÊNCIA7
    • MEDIDA DA PENA7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • PRESUNÇÃO5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES5
    • RECURSO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • Localização de operações5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • DEVER DE INFORMAR4
    • PRAZO4