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    Fonte

    • Jurisprudência166
    • Legislação (DR)131
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I131
    • TRC80
    • TRE47
    • TRG36
    • CAAD-T13
    • AT-IV10
    • UE10
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013333

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • INSOLVÊNCIA9
    • MEDIDA DA PENA7
    • NULIDADE5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • EXECUÇÃO4
    • DOLO4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • EMPREITADA4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA4
    • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
    • IMPUGNAÇÃO3
    • ANULABILIDADE3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CO-AUTORIA3
    • APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3