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    Fonte

    • Jurisprudência1043
    • Legislação (DR)108
    • Arbitragem (CAAD)71
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • TRC418
    • TRE341
    • TRG269
    • DR-I108
    • CAAD-T68
    • PGR-CC11
    • TCAS10
    • UE6
    • TCAN5
    • AT-IV4
    • PJ4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20131247

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA48
    • NULIDADE33
    • ÓNUS DA PROVA30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • RECURSO21
    • TÍTULO EXECUTIVO21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • MEDIDA DA PENA16
    • CASO JULGADO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO14
    • PRESCRIÇÃO14
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR13
    • FUNDAMENTAÇÃO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • LEGITIMIDADE13
    • REVOGAÇÃO13
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • EXECUÇÃO12
    • REQUISITOS12