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Nada encontrado para “ILEGALIDADE PROCEDIMENTAL”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade procedimental1
  • Invalidade procedimental2
  • ilegitimidade procedimental1
  • Nulidade procedimental1
  • Ilegalidade de procedimento de inspecção1
  • ilegalidade do procedimento inspetivo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)16
    • Jurisprudência10
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T16
    • DR-I6
    • TRC5
    • TCAS2
    • TCAN2
    • PGR-CC1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201333

    Descritor

    • ← todos
    • Cláusula geral anti-abuso5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • REGULAMENTO INDEPENDENTE1
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros1
    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação1
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA1
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL (ARTº.6, DO R.C.P.I.T.)1
    • fundamentação1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE1
    • GNR1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • ÓNUS DA PROVA NO ÂMBITO DO ARTº.19, Nº.3, DO C.I.V.A1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE1
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL1
    • HABITAÇÃO1
    • FORMULÁRIO1
    • CRITÉRIOS ADJUDICAÇÃO - FATORES / SUBFATORES1
    • ARRENDAMENTO URBANO1
    • SERVIDÃO DE VISTAS1
    • USURPAÇÃO PODERES1
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • EXCLUSÃO PROPOSTA1
    • REGULAMENTO1