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Nada encontrado para “EMPRESA INTERMUNICIPAL”.

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Talvez procure por

  • Empresa intermunicipal1
  • Empresa municipal18
  • Empresa municipal2
  • Empresa municipal1
  • Isenção de empresa municipal1
  • Empresa pública municipal2

    Fonte

    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I10
    • PGR-CC2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201313

    Descritor

    • ← todos
    • ESTRADA MUNICIPAL1
    • CONCESSÃO1
    • DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO1
    • MUNICIPIO DE LISBOA1
    • OBRAS DE CONSERVAÇÃO1
    • METROPOLITANO DE LISBOA EPE1
    • TRANSPORTE COLECTIVO1
    • AUTORIDADES METROPOLITANAS DE TRANSPORTES DE LISBOA E PORTO1
    • METRO DO PORTO1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • AUTARQUIA LOCAL1
    • Cláusula geral anti-abuso1
    • ESTRADAS DE PORTUGAL1
    • TITULARIDADE1
    • OBRAS DE MANUTENÇÃO1
    • TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA1
    • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS1
    • COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA1
    • NACIONALIZAÇÃO1
    • PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL1