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    Fonte

    • Jurisprudência501
    • Legislação (DR)137
    • Arbitragem (CAAD)34
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC187
    • TRE176
    • DR-I137
    • TRG133
    • CAAD-T32
    • PGR-CC7
    • TCAN4
    • UE3
    • PJ2
    • CAAD-A2
    • TCAS1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2013685

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • INSOLVÊNCIA16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM13
    • NULIDADE11
    • CASO JULGADO11
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR10
    • RECURSO10
    • PROVA PERICIAL10
    • MEDIDA DA PENA9
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
    • AUTO-ESTRADA8
    • PRAZO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • EXPROPRIAÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • REJEIÇÃO7
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
    • LEGITIMIDADE7
    • APOIO JUDICIÁRIO7