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    Fonte

    • Jurisprudência326
    • Legislação (DR)134
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Pareceres (PGR)10
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • DR-I134
    • TRE122
    • TRC115
    • TRG52
    • AT-IV27
    • TCAS22
    • CAAD-T15
    • TCAN15
    • PGR-CC10
    • CAAD-A4
    • UE3
    • PJ3

    Ano

    • ← todos
    • 2013522

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • PROCESSO DISCIPLINAR10
    • PRESCRIÇÃO9
    • NULIDADE9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
    • TRIBUNAL COMUM6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • INSOLVÊNCIA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • LIVRANÇA5
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IRREGULARIDADE5