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    Fonte

    • Jurisprudência198
    • Arbitragem (CAAD)23
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC80
    • TRE80
    • TRG35
    • CAAD-T22
    • DR-I22
    • TCAS3
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2013247

    Descritor

    • ← todos
    • REJEIÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • REQUERIMENTO7
    • NULIDADE7
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • PROVA TESTEMUNHAL6
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • MEIOS DE PROVA5
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO5
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL4
    • MEDIDA DA PENA4
    • FURTO QUALIFICADO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • INQUÉRITO4
    • RECURSO4
    • INDÍCIOS4