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  • Esclarecimentos16
  • (ñ) esclarecimentos1
  • Esclarecimento2
  • Esclarecimentos dos peritos1
  • Pedido de esclarecimentos3
  • Dever de esclarecimento1

    Fonte

    • Jurisprudência844
    • Fiscal — vinculativas (AT)139
    • Legislação (DR)107
    • Arbitragem (CAAD)70
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE10
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • TRC326
    • TRE305
    • TRG187
    • AT-IV139
    • DR-I107
    • CAAD-T65
    • TCAN14
    • PGR-CC12
    • TCAS12
    • UE10
    • CAAD-A5
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 20131186

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA37
    • NULIDADE29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • Taxas24
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • PROVA PERICIAL17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • NULIDADE INSANÁVEL15
    • RBC14
    • Direito à dedução14
    • MEDIDA DA PENA13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • EXECUÇÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • Localização de operações10
    • Isenções10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • AMEAÇA10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • DEVER DE INFORMAR10
    • FUNDAMENTAÇÃO10