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    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I19
    • TRG15
    • TRC10
    • TRE8
    • PGR-CC5
    • CAAD-T2
    • TCAS1
    • PJ1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201362

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • DOCENTE2
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • NULIDADE INSANÁVEL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
    • ENSINO POLITÉCNICO2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • OBTENÇÃO DE PROVA2
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • LOCAÇÃO FINANCEIRA2
    • ENSINO SUPERIOR2
    • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA1
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA1
    • REGULAMENTO1
    • ADMINISTRADOR1
    • COACÇÃO1
    • INQUÉRITO1
    • DIVÓRCIO LITIGIOSO1
    • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • VICE PRESIDENTE1