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Nada encontrado para “INÍCIO DE ATIVIDADE DA EMPRESA”.

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Talvez procure por

  • Início de atividade da empresa1
  • Inactividade da empresa1
  • Atividade normal da empresa1
  • Início da actividade1
  • Atividade empresarial do estado1
  • cessação em iva e reinício de atividade1

    Fonte

    • Legislação (DR)136
    • Jurisprudência59
    • Fiscal — vinculativas (AT)24
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I136
    • TRE25
    • AT-IV24
    • CAAD-T18
    • TRG18
    • TRC16
    • PGR-CC6
    • UE5
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013249

    Descritor

    • ← todos
    • RBC10
    • INSOLVÊNCIA10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • MEDIDA DA PENA3
    • DOLO3
    • CO-AUTORIA3
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE2
    • ACTIVIDADE PERIGOSA2
    • CADUCIDADE2
    • fundamentação2
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO2
    • NULIDADE2
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
    • PREJUÍZO2
    • Direito à dedução2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • INSOLVÊNCIA DOLOSA2
    • Vícios do procedimento de inspeção2
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2