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  • Capital estatutario1
  • Sanção estatutaria2
  • Estatuto89

    Fonte

    • Legislação (DR)32
    • Jurisprudência25
    • Pareceres (PGR)3
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I32
    • TRC13
    • TRE7
    • TRG5
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201362

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • TRIBUNAL COMUM4
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
    • CONCESSIONÁRIO3
    • ASSEMBLEIA GERAL3
    • ASSOCIAÇÃO3
    • PESSOA COLECTIVA3
    • ÁGUAS3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • LEGITIMIDADE2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • DELIBERAÇÃO2
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • ONG1
    • EFECTIVIDADE DE SERVIÇO1
    • DECLARAÇÃO DE NULIDADE1
    • HERANÇA JACENTE1
    • GERENTE DE FACTO1
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO1
    • FRAUDE FISCAL1
    • HERANÇA INDIVISA1
    • ENSINO COOPERATIVO1
    • AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA1
    • CONTRAORDENAÇÕES FISCAIS1