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  • Conceito24

    Fonte

    • Jurisprudência149
    • Legislação (DR)7
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC71
    • TRE59
    • TRG18
    • DR-I7
    • CAAD-T4
    • PGR-CC2
    • UE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013163

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • MEDIDA DA PENA5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • ARRENDAMENTO4
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • NULIDADE3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • CASO JULGADO3
    • DOLO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL3
    • ADMOESTAÇÃO3
    • PROVA PERICIAL3
    • EMPREITADA3
    • SENTENÇA3
    • PROVAS3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3