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  • Perigos1
  • Perigo34
  • Perigosidade18
  • Objetos perigosos1
  • Peritos7
  • Animais perigosos1

    Fonte

    • Jurisprudência419
    • Legislação (DR)82
    • Direito da UE14
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRC172
    • TRE155
    • TRG87
    • DR-I82
    • UE14
    • AT-IV13
    • CAAD-T5
    • TCAN4
    • PGR-CC3
    • PJ3
    • CAAD-A1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2013540

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
    • AMEAÇA12
    • MEDIDA DA PENA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • NULIDADE10
    • PRISÃO PREVENTIVA10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • INSOLVÊNCIA10
    • RECURSO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • RBC9
    • PRESUNÇÃO DE CULPA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL8
    • AUTO-ESTRADA7
    • MEDIDAS DE COACÇÃO7
    • CO-AUTORIA7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
    • NEGLIGÊNCIA7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6