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  • Arguido158
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  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
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    Fonte

    • Jurisprudência1118
    • Legislação (DR)42
    • Arbitragem (CAAD)34
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE429
    • TRC421
    • TRG238
    • DR-I42
    • CAAD-T33
    • TCAS16
    • TCAN14
    • PGR-CC4
    • PJ3
    • UE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20131202

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE43
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • RECURSO28
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • MEDIDA DA PENA22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • CONTRA-ORDENAÇÃO20
    • INSOLVÊNCIA20
    • IRREGULARIDADE19
    • NULIDADE INSANÁVEL19
    • PRAZO18
    • FUNDAMENTAÇÃO17
    • AMEAÇA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • PENA DE MULTA15
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS14
    • MULTA14
    • PRESCRIÇÃO14
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO14
    • REJEIÇÃO13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NOTIFICAÇÃO13