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Nada encontrado para “RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS”.

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  • Respectivos pressupostos legais2
  • Pressupostos legais30
  • Pressupostos legais1
  • Prova dos pressupostos legais1
  • Verificação pressupostos legais1
  • Prisão preventiva - reexame dos respectivos pressupostos1

    Fonte

    • Jurisprudência842
    • Arbitragem (CAAD)86
    • Legislação (DR)32
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC364
    • TRE262
    • TRG205
    • CAAD-T84
    • DR-I32
    • TCAS7
    • AT-IV5
    • TCAN4
    • PGR-CC4
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013970

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA40
    • NULIDADE25
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • FUNDAMENTAÇÃO15
    • RECURSO15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • CASO JULGADO13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • PRAZO11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • NULIDADE INSANÁVEL11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR11
    • MULTA11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10