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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência338
    • Legislação (DR)69
    • Fiscal — vinculativas (AT)64
    • Arbitragem (CAAD)42
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC136
    • TRE119
    • TRG76
    • DR-I69
    • AT-IV64
    • CAAD-T40
    • UE5
    • PGR-CC5
    • TCAS4
    • TCAN3
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013524

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • Taxas9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • AUTO-ESTRADA9
    • Inversão do sujeito passivo9
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • Serviços de construção civil8
    • NULIDADE8
    • DANO BIOLÓGICO7
    • DANOS MORAIS7
    • NEXO DE CAUSALIDADE7
    • PRESCRIÇÃO7
    • RBC7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • MEDIDA DA PENA7
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • DANOS FUTUROS6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • CONCESSIONÁRIO6