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Nada encontrado para “PENA DISCIPLINAR - INACTIVIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência206
    • Legislação (DR)73
    • Pareceres (PGR)7
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE89
    • DR-I73
    • TRC73
    • TRG23
    • TCAS13
    • TCAN8
    • PGR-CC7
    • PJ3
    • CAAD-T3
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013295

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • NULIDADE7
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • IRREGULARIDADE5
    • PROCESSO DISCIPLINAR5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR5
    • PRESCRIÇÃO5
    • MEDIDA DA PENA5
    • COMPETÊNCIA4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • LIBERDADE CONDICIONAL3
    • COMUNICAÇÃO3
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • PROVA3