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  • Acesso24
  • Acesso as actas15
  • Acesso a auto2
  • Acordo - acesso1
  • Acessão32
  • Acesso a dados3

    Fonte

    • Jurisprudência538
    • Legislação (DR)241
    • Arbitragem (CAAD)38
    • Direito da UE22
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • DR-I241
    • TRC197
    • TRE177
    • TRG135
    • CAAD-T36
    • UE22
    • AT-IV19
    • TCAN14
    • TCAS13
    • PGR-CC11
    • PJ5
    • CCA2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2013874

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA17
    • INSOLVÊNCIA17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM13
    • NULIDADE12
    • CASO JULGADO11
    • RECURSO11
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
    • PROVA PERICIAL10
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR10
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
    • MEDIDA DA PENA9
    • EXPROPRIAÇÃO8
    • PRAZO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • AUTO-ESTRADA8
    • REJEIÇÃO8
    • REQUERIMENTO7
    • LEGITIMIDADE7
    • USUCAPIÃO7
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7