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    Fonte

    • Jurisprudência433
    • Legislação (DR)197
    • Arbitragem (CAAD)64
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)9
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • TRC197
    • DR-I197
    • TRE137
    • TRG80
    • CAAD-T58
    • AT-IV43
    • UE17
    • TCAN9
    • TCAS9
    • PGR-CC9
    • CAAD-A6
    • PJ5
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2013768

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • INSOLVÊNCIA16
    • MEDIDA DA PENA15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • RECURSO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • NULIDADE8
    • COMPETÊNCIA7
    • Taxas7
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • RBC6
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • PROVA PERICIAL6
    • IRREGULARIDADE5
    • DECISÃO5