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Nada encontrado para “ARGUIDO CONDENADO”.

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  • Condenado3
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência856
    • Legislação (DR)25
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE358
    • TRC321
    • TRG176
    • DR-I25
    • CAAD-T18
    • PGR-CC2
    • TCAS1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013902

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE36
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • MEDIDA DA PENA22
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • CONTRA-ORDENAÇÃO19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • RECURSO16
    • PENA DE MULTA15
    • AMEAÇA15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS14
    • NULIDADE INSANÁVEL14
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO13
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • IRREGULARIDADE13
    • APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • MULTA12
    • PRESCRIÇÃO12
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL12
    • PRAZO12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • FUNDAMENTAÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11