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Nada encontrado para “IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA”.

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  • Impugnabilidade contenciosa4
  • Paradigma de impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnabilidade contenciosa; acto confirmativo1
  • Ação administrativa; impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnação contenciosa3
  • Impugnabilidade15

    Fonte

    • Jurisprudência39
    • Arbitragem (CAAD)37
    • Legislação (DR)15
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T35
    • DR-I15
    • TRG12
    • TRE9
    • TRC7
    • TCAS6
    • TCAN5
    • CAAD-A2
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201393

    Descritor

    • ← todos
    • TRIBUNAL COMUM4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • CASO JULGADO3
    • REVOGAÇÃO2
    • DEFERIMENTO TÁCITO2
    • Vícios do procedimento de inspeção2
    • fundamentação2
    • Derrama municipal2
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS2
    • MUNICÍPIO2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • APOIO JUDICIÁRIO2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • ACÇÃO2
    • FORMULÁRIO1
    • LAUDO1
    • EXCLUSÃO PROPOSTA1
    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira1
    • ALTERAÇÃO DA LIVRANÇA NO SEU PREENCHIMENTO1
    • ACTOS DE FIXAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS1
    • DOENÇA NATURAL1
    • ATO INIMPUGNÁVEL1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1