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Nada encontrado para “ATIPICIDADE PENAL”.

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  • Atipicidade penal1
  • Atipicidade9
  • Causas de atipicidade penal1
  • Capacidade penal1
  • Tipicidade29
  • Causas de atipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência51
    • Legislação (DR)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE29
    • TRC17
    • TRG5
    • DR-I2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201354

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • ACTOS DE EXECUÇÃO2
    • CO-AUTORIA2
    • NULIDADE2
    • INJÚRIA2
    • VÍCIOS2
    • FURTO2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS2
    • ACÇÃO PENAL FISCAL2
    • TENTATIVA2
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • AMEAÇA2
    • NEGLIGÊNCIA2
    • CONSUMAÇÃO2
    • ATIPICIDADE OBJECTIVA DA CONDUTA2
    • ACTO PREPARATÓRIO2
    • MANDANTE1
    • DOLO1
    • SEQUESTRO1