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  • Assessor principal1
  • Processo principal1
  • Ação principal3
  • Assessor7
  • Acção principal11
  • Pena principal12

    Fonte

    • Jurisprudência19
    • Legislação (DR)18
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I18
    • TRE7
    • TRG7
    • CAAD-T7
    • TRC5
    • PGR-CC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201348

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • CONTRATO2
    • CASO JULGADO2
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME2
    • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • Cláusula geral anti-abuso1
    • TITULARIDADE1
    • TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA1
    • ARRENDAMENTO RURAL1
    • CO-AUTORIA1
    • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP1
    • Associação em Participação1
    • ACTUALIZAÇÕES SALARIAIS1
    • COMISSÃO NORMAL DE SERVIÇO1
    • FUNÇÕES MILITARES1
    • CADUCIDADE1
    • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS1
    • MUNICIPIO DE LISBOA1
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência1
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • CLÁUSULA ADICIONAL1