548 resultados
Relator: PROENÇA DA COSTA
recusa facultativa taxativamente estalecidas na lei, hão-de aqueles ser encontrados na unidade do sistema nacional, perante os princípios de política criminal que comandam a aplicação das penas, e, sobretudo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Se há mais de 75 anos, em que a maioria das
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A integração, em julgamento, de factos reportados ao elemento subjectivo do crime
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. - Não constituindo prova pericial em sentido técnico, a prova decorrente do
Relator: ALBERTO MIRA
- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto é
Relator: PAULO GUERRA
1. Não constitui depoimento indirecto - portanto, não enquadrável no art.º 129º
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A prova da existência de uma taxa de álcool no sangue
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: ALBERTO MIRA
I - Não obstante a redacção do artigo 148º, do C. da Estrada
Relator: ABÍLIO RAMALHO
A proibição de conduzir veículos com motor é aplicável ao infrator que
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. A questão da validade da prova assente na obtenção e utilização
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Na apreciação, em sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O tráfico de estupefacientes é um crime exaurido, excutido ou de
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A circunstância de não terem ficado provadas com exactidão algumas das
Relator: FERNANDO CHAVES
I) No caso dos autos, estando em causa apenas um procedimento destinado
Relator: PAULO AMARAL
I- A indemnização por danos não patrimoniais não pode ser simbólica; antes
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- A detenção de substâncias compreendidas nas tabelas I a IV anexas
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
No actual contexto legal vigente emergente da Lei nº 55-A/2010, de
Relator: ANA BARATA BRITO
Existindo discrepância entre a data de verificação do alcoolímetro exarada no auto