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Relator: BERNARDO DOMINGOS
confiança de que o prazo limite não estaria em causa, fizeram crer que a ultrapassagem do prazo não contribuiria para a ruptura do negócio. IV – Ao invocar como fundamento ... ruptura do negócio a ultrapassagem do prazo, agem em abuso do direito na modalidade de venire contra factum próprio
Relator: FREITAS NETO
incumprimento de dever de apresentação à insolvência ou, não existindo tal dever, a ultrapassagem do prazo de seis meses após a verificação da situação de insolvência dos requerentes; o prejuízo
Relator: ANÍBAL FERRAZ
exclusiva anulação de impostos juros compensatórios, não releva para se assumir a eventual ultrapassagem do mesmo, porque o momento a atender deve ser o da emissão da liquidação inicial
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Além da resolução fundada na lei, o art. 432.º/1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os valores constantes da Portaria nº 377/2008, que cuida da apresentação
Relator: CORREIA PINTO
No contexto do disposto no art.º 134º, n.º 1, do
Relator: TELES PEREIRA
I – A introdução pela Lei nº 24/2007, de 18 de Julho, através
Relator: TELES PEREIRA
I – A consideração de um facto como provado assenta, em processo civil
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O prazo de 10 anos após a maioridade ou emancipação, consagrado
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A função do recurso – ordinário e para os Tribunais da Relação
Relator: HELENA MELO
1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado
Relator: TELES PEREIRA
I – A dedução de um pedido de declaração de insolvência por um
Relator: JORGE JACOB
Não é toda e qualquer confissão que releva positivamente para a determinação
Relator: TELES PEREIRA
I – Dado o carácter consensual (não formal) da venda de um veículo
Relator: EDUARDO MARTINS
O disposto no art.º 141º, n.º 1, do C. da
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Quanto ao dano morte, considerando que a vítima tinha à data
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Usando a recorrente do prazo alargado de 40 dias, ao abrigo
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: ELISABETE VALENTE
A sanção pecuniária compulsória só pode ser estabelecida quando possa ser de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – No cálculo do valor indemnizatório por danos resultantes de acidente de