8 resultados nos descritores e sumários · 197 no texto integral
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
onerado; (ii) Tal não ocorre se tendo o Autor alegado a prestação de trabalho suplementar, a Ré é notificada para juntar o livro do registo do trabalho suplementar ... não dispõe do mesmo, e o Autor pode provar o facto (prestação do trabalho suplementar) através de outro meio de prova (v.g. testemunhal); (iii) encontrando-se provado que o Autor
Relator: PAULA DO PAÇO
trabalho, embora a isenção de horário não estivesse formalizada, é evidente que consentiu tal carga horária. VIII- Daí que se considere que o autor provou a realização de trabalho suplementar ... embora a quantificação de tal trabalho tenha de ser apurada em incidente de liquidação de sentença, sendo que ao valor valor referente ao trabalho suplementar que vier a ser liquidado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
tempo prestava algum trabalho em regime de trabalho subordinado e outro em regime de bombeira voluntário, não se demonstra que tenha prestado trabalho suplementar. X – Já em relação ... provando-se apenas aquele horário de trabalho, deve considerar-se que a trabalhadora, no referido período, prestou trabalho suplementar. XI – Para que seja válido o acordo das partes no sentido
Relator: JOÃO NUNES
mesma, a cessação do contrato de trabalho, tal declaração é nula. V – Verifica-se justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador, em 05-08-2008, no circunstancialismo ... trabalho a entidade empregadora nunca lhe permitiu o gozo de férias, incluindo as vencidas em 01-01-2008, nem lhe pagou o valor correspondente pelo trabalho suplementar e trabalho nocturno
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. A sentença pode padecer de vícios de duas ordens, os quais
Relator: HELENA MELO
qual nada contribuiu que ficou com uma incapacidade para o trabalho de 15% que lhe vai exigir esforços suplementares. 5. . Mostra-se igualmente adequada uma indemnização no montante
Relator: José Augusto Araújo Veloso
abono de despesas, e também por lhes ser atribuído suplemento remuneratório em função das particularidades específicas do seu trabalho de inspecção.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
caso concreto a retribuição paga ao trabalhador pela prestação de trabalho extraordinário a favor da entidade patronal não tem a natureza de "suplemento de carácter permanente"; I.1-o que está ... permanente, quer para efeitos dos descontos à segurança social quer para efeitos indemnizatórios”; I.3-o trabalho extraordinário é pago para compensar o trabalhador pela penosidade daquele trabalho, pelo prolongamento