TRG
419/08.9TCGMR.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da entidade bancária que originou a não partilha e recebimento de metade das quantias em dinheiro depositadas por parte
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da entidade bancária que originou a não partilha e recebimento de metade das quantias em dinheiro depositadas por parte
Relator: HENRIQUE ANTUNES
abertura de conta e o depósito bancário são operações, rectior, contratos bancários, reservadas a banqueiros (artºs 362º do Código Comercial e 4º e 8º, nºs 1 e 2 do RGIC ... bancárias. Trata-se de um contrato bancário nuclear ou central, que, embora sem regime legal explícito, constitui a moldura dos diversos actos bancários subsequentes. IV - O contrato de abertura
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. O descoberto em conta - também designado por facilidades de caixa - é
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
depósito bancário o depositante troca a propriedade da soma depositada por um direito de crédito à restituição de outro tanto, com a transferência do risco a acompanhar a transmissão ... propriedade (“res perit domino” - art. 796ºnº1 do CC). II- Penhorado o saldo de uma conta de diversos titulares e solidária, pode o co- titular opor-se à penhora por embargos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
qualquer acto de entrega do montante pecuniário: ao contrário do que sucede no empréstimo bancário, a abertura de crédito pode ficar perfeita com o mero acordo tendente à disponibilização daquele ... conta corrente em geral, as regras do mandato, relativamente à disponibilidade, e quanto ao saldo, no caso de cessação, as regras do mútuo. VII - Em qualquer caso, serão sempre aplicáveis
Relator: PAULO GUERRA
Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso
Relator: EMÍDIO SANTOS
1. O extravio de cheque constitui motivo legítimo para o titular da
Relator: TELES PEREIRA
I – A consideração de um facto como provado assenta, em processo civil
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação ou
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva
Relator: EMÍDIO SANTOS
I- A recusa de pagamento de cheque apresentado dentro do prazo estabelecido
Relator: EVA ALMEIDA
I - Os documentos particulares (cessão de quotas) assinados pelo autor, apenas provam
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os recursos destinam-se a reapreciar decisões proferidas por tribunais de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até
Cash pooling
Relator: ANA BARATA BRITO
1. No caso de indemnização fundada na prática de crime, o lesado
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime de abuso de confiança fiscal preenche-se com a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Por força da remissão do art. 188º, nº 7, do CIRE
setor público e 3.4 — Administração local e reforma administrativa; sobre o financiamento do sistema bancário culminaram 3.5 — Comunicação social; na perda de acesso a financiamento externo em con- 3.6 — Igualdade ... associadas, como por mento e capitalização; exemplo a necessidade de alcançar e manter um saldo 5.2.5 — Empreendedorismo e inovação; orçamental equilibrado e um nível de endividamento 5.2.6 — Desenvolvimento regional