86 resultados nos descritores e sumários · 863 no texto integral
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
produção do resultado, pelo que deve ser complementada pela análise da conexão do risco, no sentido de determinar os riscos a cuja produção pode ser razoavelmente referido o tipo objectivo ... deve ser imputável à conduta, quando esta tenha criado ou aumentado ou incrementado um risco proibido para o bem jurídico protegido pelo tipo de ilícito e esse risco se tenha
Relator: ANTÓNIO SANTOS
desde logo e com manifesta segurança, que o evento que despoletou o pagamento do risco assumido é completamente alheio aos elementos inexactos ou omitidos. III - Tendo a segurada respondido negativamente ... ingestão de álcool ( suicídio ), manifesto é que o evento que despoletou o pagamento do risco assumido não é completamente alheio aos elementos inexactos e/ou omitidos. V- Destarte, na sequência
Relator: ARTUR DIAS
503º, nº 1 do Cód. Civil, objectivamente responsável, até aos limites da responsabilidade pelo risco previstos no artº 508º do mesmo diploma legal, pela reparação dos danos resultantes do dito ... entidade houvesse sido transferida, legal ou contratualmente, mas apenas no propósito de – socializando os riscos associados à circulação rodoviária – evitar a total desprotecção da vítima, decorrente, nomeadamente, do não apuramento
Relator: TELES PEREIRA
indo ao encontro da opção do cliente por uma aplicação que não envolvesse qualquer risco para o valor em euros do capital depositado a prazo, indicaram como adequado ... Banco valeu, relevantemente para o cliente, como o assumir por aquele (pelo Banco) do risco cambial inerente à aplicação em moeda estrangeira
Relator: ANA BACELAR CRUZ
realidade que o legislador não desconhecia ao consagrar o regime dos recursos, assumindo o risco inerente à celeridade processual, que é valor consagrado no n.º 2 do artigo
Relator: PROENÇA DA COSTA
indispensável contraditório e tendo presente que essa valoração deve ter em conta os riscos de menor credibilidade que essas declarações comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não quis cuidar em termos de salvaguardar o interesse das crianças ou jovens em risco, havendo, pois, em tais casos, de dar prevalência aos interesses das crianças ou jovens ... risco e procurar fora dos laços de família natural, o que esta não lhe proporcionou, designadamente, encontrar fora da família natural uma solução ou alternativa que permita que as crianças
Relator: HENRIQUE ANTUNES
imputação objectiva – a causalidade – não obedece ao princípio da adequação, antes é dada pelos riscos próprios do veículo. II - Todavia, mesmo à luz da teoria da adequação, a imputação objectiva ... resultado à conduta deve ocorrer quando esta tenha criado – ou aumentado ou incrementado – um risco proibido para o bem jurídico e esse risco se tenha materializado no dano
Relator: FILIPE CAROÇO
aquela norma consinta a possibilidade de concurso da responsabilidade do condutor do veículo pelo risco, que só é excluída quando o acidente for apenas imputável --- i.e., unicamente devido ... força maior estranha ao funcionamento do veículo. 3- Contudo, de jure constituto, o risco não se presume. 4- Não há concurso de risco do veículo seguro ligeiro que seguia numa
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
culpa, exclusiva ou concorrente, de qualquer dos intervenientes em acidente, deverá funcionar o risco, conforme ao previsto no artigo 503º, nº 1, do Código Civil. III – Em uma colisão entre ... automóvel e um motociclo, a repartição do risco prevista no artigo 506º, nº 1, do Código Civil deve ser efectuada na proporção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta
Relator: CARLOS QUERIDO
reporta-se à responsabilidade decorrente da utilização perigosa de animais e alicerça-se no risco que se cria em relação a terceiros
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
terceiros com direito a indemnização, seja com base na culpa, seja com base no risco, são os indicados nos arts. 495º e 496º do CC. 5 - A entidade patronal
Relator: MARTINHO CARDOSO
casar, pode dar e dá geralmente origem a situações embaraçosas e até de algum risco para a integridade física do outro cônjuge. Porém, enquanto não se divorciar ou se não
Relator: FILIPE MELO
não tendo havido julgamento, fica-se no total desconhecimento da eventual existência de riscos sérios daquelas armas poderem vir a ser utilizadas pelo seu dono no cometimento de factos ilícitos
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
nele se acolhe a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo, embora sempre essa responsabilidade objectiva do detentor do veículo seja de excluir quando
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
pressupostos da responsabilidade pelo risco prevista no art. 8º do DL 48051 de 21.11.1967 são actividade excepcionalmente perigosa, o dano especial e anormal, e o nexo de causalidade entre aquela
Relator: TERESA DE SOUSA
designado subsídio de risco decorre do exercício das funções inspectivas para compensação dos ónus específicos inerentes a tais funções, pelo que só pode ser devido quando se verifique o exercício
Relator: FRANCISCO CAETANO
funda a sua discordância; 2 – Porque a cláusula contratual geral sobre a repartição do risco sobre os prejuízos decorrentes de uso abusivo de cartão de crédito, entre o seu titular ... titular, não enferma de nulidade por alteração das regras respeitantes à distribuição do risco; 3 – Porque lícita a comunicação do banco emitente do cartão de crédito ao Serviço de Centralização
respectiva proporção na titularidade do respectivo saldo. II. Clausulas que desoneram a Ré dos riscos de utilização de cartão: - cláusulas 7.1.(a) e 7.1.(b), sob a epígrafe "Responsabilidade