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1. TCAS2012-04-24citado por 3só sumário

   05251/11

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   dimana da decisão: 1. No regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), o lucro tributável do grupo é calculado pela sociedade dominante, através da soma algébrica dos lucros

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. GRUPO DE EMPRESAS
   • REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOS GRUPOS DE SOCIEDADES
   • ENCARGOS COM EMPRÉSTIMOS
   • CUSTOS
2. CAAD-T2012-11-29

   88/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
3. CAAD-T2012-11-20

   98/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
4. CAAD-T2012-07-23

   54/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
5. CAAD-T2012-06-05

   21/2011-T

   Derrama - RETGS

   • Derrama - RETGS
6. CAAD-T2012-12-21

   24/2012-T

   Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros

   • Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
7. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
8. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
9. CAAD-T2012-10-18

   82/2012-T

   Derrama

   • Derrama
10. CAAD-T2012-09-25

    53/2012-T

    Derrama - Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades

    • Derrama - Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades
11. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
12. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
13. CAAD-T2012-07-13

    15/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-07-04

    22/2011-T

    Derrama

    • Derrama
16. CAAD-T2012-07-02

    37/2012-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-06-29

    38/2012-T

    Derrama

    • Derrama
18. CAAD-T2012-06-28

    41/2012-T

    Derrama

    • Derrama
19. CAAD-T2012-06-26

    40/2012-T

    Derrama

    • Derrama
20. AT-IV2012-06-21

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 45.º

    Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação

    • Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting